CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA (BRASIL)


Os Conselhos Regionais de Biblioteconomia foram criados pela Lei nº. 4084, de 30 de junho de 1962, possuem personalidade jurídica de direito público, autonomia financeira, administrativa e patrimonial. 


CONHEÇA OS CONSELHOS  REGIONAIS MAIS ABAIXO NESTE TEXTO


Um pouco de história: 


Tem por finalidade orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de bibliotecário.

A designação profissional de Bibliotecário é privativa dos bacharéis em Biblioteconomia a partir da promulgação das Leis 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 26 de junho de 1998, que dispõem sobre a profissão e regula seu exercício, e do Decreto nº 56.725, de 11 de agosto de 1965. 


Os Conselhos Regionais exercem ações administrativa, normativa, supervisora e disciplinadora por finalidades:

  • Zelar pelo bom conceito da profissão;
  • Orientar e defender o livre exercício da profissão;
  • Julgar infrações à Lei e a Ética;
  • Servir como órgão consultivo do Governo;
  • Contribuir para o aprimoramento da área de seus profissionais no que se refere aos interesses dos bibliotecários.
  • É atribuição dos Conselhos Regionais a organização e manutenção de cadastros dos profissionais registrados.


Existem, no Brasil, quinze Conselhos Regionais subordinados ao Conselho Federal de Biblioteconomia. Para a sua administração, uma equipe de profissionais é eleita por voto direto dos bibliotecários, a cada três anos. Todo profissional em situação regular junto ao seu Conselho tem o direito a se candidatar e o dever do voto.

Os Conselhos Regionais são formados por: Plenário, Diretoria, Comissões e Assessorias, Assembleia Geral (constituída por todos os bibliotecários registrados), Delegacias Regionais e Serviços de Apoio Administrativo (secretaria, contabilidade). Diretores de escolas de biblioteconomia e presidentes de associações de classe integram os Conselhos como membros natos. Esses órgãos são responsáveis pelo cumprimento das atribuições dos CRBs e da legislação vigente.
Constituídos como autarquias federais, os CRBs são geridos com recursos provenientes da contribuição compulsória dos bibliotecários, através do pagamento de anuidades e taxas. 25% da arrecadação são encaminhados ao Conselho federal. O restante é empregado na administração e manutenção dos serviços (secretaria, salários de funcionários, atividades de fiscalização e de divulgação, publicações, etc.).
Os Conselhos são entidades profissionais instituídas pelo Governo Federal, sendo regulamentados pela Lei 4084/62, pelo Regimento Interno e pelo Código de Ética Profissional.


No Brasil são 15 Conselhos Regionais subordinados ao Conselho Federal de Biblioteconomia:


Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª região 

O CRB 1 foi criado em 1966 através da Resolução nº 4 de 12 de julho, reformulada pela Resolução nº 151 do Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB. Com sede no Distrito Federal e jurisdição nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
Possui personalidade jurídica de direito público, autonomia financeira, administrativa e patrimonial. Tem por finalidade orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de bibliotecário.

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Conselho Regional de Biblioteconomia da 2ª região 
O Conselho Regional de Biblioteconomia- 2ª Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá e Tocantins, criado pela Resolução nº 4 de 12 de junho de 1966 e reformulada pela Resolução nº 151, de 06 de março de 1976 do Conselho Federal de Biblioteconomia em decorrência da Lei nº 4.084/62 de 30 de junho de 1966 do Decreto nº 56.725/65 de 16 de agosto de 1965, designado pela sigla CRB-2 tem personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa


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Conselho Regional de Biblioteconomia da 3ª região 

o CRB-3 tem por jurisdição os Estados do Ceará e Piauí.


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Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª região 

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª região é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia financeira, administrativa e patrimonial.

Sua sede é em Recife e sua jurisdição abrange todo os Estado de Pernambuco e Alagoas.


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Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª região 

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região, com sede na cidade do Salvador e jurisdição nos Estados da Bahia e Sergipe, 

criado apela Resolução nº 4, de 12 de junho de 1966 e reformulada pela Resolução 390 de 11 de agosto de 1992, do Conselho Federal.

 “É responsável, no âmbito de sua jurisdição, pelo efetivo atendimento aos objetivos legais de interesse público que determinaram sua criação” (Art. 4º, do Regimento Interno do Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região).

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Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª região 

 O Conselho Regional de Biblioteconomia Região da 6ª Região (CRB-6) é uma autarquia federal e tem jurisdição nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, tendo como objetivo fiscalizar o exercício da profissão de bibliotecário e contribuir para o aprimoramento da área e de seus profissionais.

A criação do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região se concretizou com a publicação da Resolução CFB nº. 4 de 12 de julho de 1966. Com jurisdição em Minas Gerais, teve sua primeira sede em Belo Horizonte

Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª região 

A criação e instalação do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7º Região, que abrangia os Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo, no início se concretizou com a publicação da Resolução CFB nº 4 de 12 de julho de 1966, em decorrência do artigo 19, da Lei no. 4084, de 1962 e Decreto 56.725, de 1965, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

A eleição para compor o 1º CRB-7, foi realizada na 35ª Assembleia Extraordinária, da antiga Associação Brasileira de Bibliotecários, tendo a Professora Lydia de Queiroz Sambaqui, como delegada do Conselho Federal de Biblioteconomia conforme Ata publicada no Diário Oficial de 22 de setembro de 1966, parte 1, p. 15.622.

A primeira reunião do CRB-7 realizou-se no dia 16 de setembro de 1966, para eleger a Diretora Executiva e as Comissões, na sala de reuniões dos Cursos de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional. Nesta oportunidade foi eleito para 1º Presidente o Professor Antônio Caetano Dias; para Vice-presidente Zilda Galhardo de Araújo; para 1º Secretário Edgard Lauria; para 2º Secretário George Cunha de Almeida; e Déa Santos Araújo Coutinho Amadeo para Tesoureiro.

O Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB-7, teve sede na sala dos Cursos de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional, até dezembro de 1973. As atividades do CRB-7 logo se fizeram sentir, registrando os profissionais do, Estado do Rio de Janeiro (Guanabara) e Espírito Santo. Organizou o seu 1º Regimento Interno; divulgou a Lei e o regulamento que dispõe sobre a profissão do Bibliotecário.

Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª região


Ser um agente de excelência na orientação e fiscalização do exercício da profissão de Bibliotecário no Estado de São Paulo, contribuindo para o desenvolvimento biblioteconômico regional

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Conselho Regional de Biblioteconomia da 9ª região

O Conselho Regional de Biblioteconomia, 9ª Região, CRB-9, com sede e foro na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná e jurisdição no Paraná, criado pela Resolução n° 04 de 12 de julho de 1966 e reformulado pela Resolução nº 151 de 05 de março de 1976 do Conselho Federal de Biblioteconomia 

– CFB, como decorrência dos termos da Lei n°4.084, de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965, e Lei n° 9.674, de 26 de junho de 1998, é uma Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial tem por finalidade principal a fiscalização do exercício profissional dos Bibliotecários, bem como das empresas que exercem atividades peculiares à Biblioteca.


Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª região

(Rio Grande do Sul)
Em 1958 a atividade profissional foi reconhecida como sendo de nível superior, ao ser concluída no Plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais , no 19º grupo, através da portaria do Ministério do Trabalho, de 07.10.58.


A Resolução nº 4, de 12.06.1966, do CFB cria dez Conselhos Regionais de Biblioteconomia, determinando sua jurisdição, e por ela o Estado do RGS passa a constituir a 10ª Região. É esse, portanto, o primeiro ato concreto que dá origem ao Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região - CRB-10.


Em 16.08.1966 aqueles membros eleitos, representando a Escola e a Associação, reuniram-se em dependências da Escola, então funcionando anexa à Faculdade de Ciências da UFRGS, para tratar da instalação do CRB-10, sendo essa, pois, sua primeira reunião.

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Conselho Regional de Biblioteconomia da 11ª região


Abrange as regiões de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima



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Conselho Regional de Biblioteconomia da 12ª região

(NÃO EXISTE)



Conselho Regional de Biblioteconomia da 13ª região

No dia 23 de setembro de 1983, institui-se a Comissão Provisória para criação do Conselho Regional de Biblioteconomia – 13ª Região no estado do Maranhão, cuja primeira presidente foi a bibliotecária Darcy de Jesus
Moraes Silva. Somente no dia 27 de dezembro do mesmo ano, realizou-se a primeira eleição da diretoria, na qual foi eleita como primeira presidente, a bibliotecária Maria Eugênia Salles Branco de Almeida. 

De lá pra cá, passaram-se aproximadamente treze presidentes, embora nem todos com um mandato de três anos, devido a possibilidade de haver remanejamento na diretoria, a cada ano

O CRB13 tem participado de discussões importantes na área, principalmente naquelas que tratam de bibliotecas, participando inclusive da construção do Plano Municipal de Cultura de São Luís com representação no Fórum de validação do referido plano. Também tem participado como parceiro nas atividades promovidas pela Biblioteca Pública Benedito Leite no fortalecimento do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, ( Maranhão)

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                         Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª região

Em meados da década de 70 no Estado de Santa Catarina o crescimento do número de faculdades, universidades, indústrias, empresas e a precariedade da organização de bibliotecas, arquivos e centros de documentação existentes nestas instituições, recomendava a preparação de pessoal qualificado capaz de modificar a situação apresentada. 

Foram estes fatores que justificaram a criação no Estado do curso de Graduação em Biblioteconomia, a exemplo de outros Estados da Federação.

Para efetuar o registro dos bacharéis em Biblioteconomia, a fim de que os mesmos se tornassem profissionais bibliotecários e pudessem exercer a profissão nos diversos segmentos do mercado de trabalho existentes no Estado de Santa Catarina, foi instalada em 25 de Outubro de 1973, 


Na cidade de Joinville, pelo presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, bibliotecário Murilo Bastos da Cunha, a Delegacia Regional do Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado do Paraná – 13ª Região (CRB-9), com jurisdição no Estado de Santa Catarina.


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Conselho Regional de Biblioteconomia da 15ª região

Também é sua atribuição a organização e manutenção de cadastros de profissionais registrados, de escolas de biblioteconomia e de bibliotecas e centros de documentação. 

O Conselho Regional de Biblioteconomia – 15ª Região tem por jurisdição os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

O CRB-15 foi criado pela Resolução nº 84, de 31 de outubro de 2007 do Conselho Federal de Biblioteconomia, como decorrência da Lei nº 4.084 de 30 de junho de 1962 e do Decreto nº 56.725 de 16 de agosto de 1965, a partir do desmembramento do CRB-4.

Com sede na cidade de João Pessoa e jurisdição nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, em seu primeiro ano de funcionamento foi dirigido pelas Delegadas-Gestoras Edilene Toscano Galdino dos Santos CRB-15/000 e Débora Costa Araújo CRB-15/000 designadas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia


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